Pivô do tapa-buraco fantasma, empresa deve R$ 14 milhões em dívidas trabalhistas

A Selco Infraestrutura Ltda., empresa envolvida nas investigações sobre contratos de tapa-buraco fantasma em Campo Grande em 2015, acumula uma dívida trabalhista estimada em R$ 14 milhões e deixou cerca de 150 ex-funcionários à espera de pagamentos. Sem conseguir localizar patrimônio suficiente para quitar os débitos, a Justiça do Trabalho reuniu as execuções contra a empresa e passou a investigar a transferência de recursos para outras sociedades ligadas a antigos integrantes de seu quadro societário. As apurações identificaram movimentações milionárias entre a Selco, a Gradual Engenharia e Consultoria e uma terceira empresa que posteriormente mudou de nome.

A investigação patrimonial é conduzida pelo CEPP (Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial) do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região. Em março deste ano, a Justiça determinou a reunião das execuções trabalhistas em um único procedimento, o REEF (Regime Especial de Execução Forçada), diante do elevado número de processos e dos indícios de insolvência da Selco.

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Entre as medidas autorizadas estão pesquisas de bens, levantamento de vínculos empresariais e acesso a informações bancárias e fiscais. O objetivo é identificar patrimônio que possa ser utilizado para pagar os trabalhadores, alguns dos quais aguardam há quase dez anos pelo recebimento dos valores reconhecidos judicialmente.

Uma das decisões mais recentes, de 28 de setembro, determinou a abertura de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica envolvendo a Gradual Engenharia e Consultoria Ltda., a Una Investimentos e Gestão de Imóveis, a Una Participações e Investimentos Ltda. e Kaline Silvia Ghiotti Amador Trindade.

A medida busca apurar se essas empresas e pessoas podem ser responsabilizadas pelos débitos trabalhistas da Selco. A inclusão no procedimento não representa condenação definitiva, e os envolvidos têm direito de apresentar defesa.

Relação entre empresas – As investigações identificaram conexões societárias e financeiras entre a Selco e a Gradual Engenharia, além de transferências de recursos para a Única Locações de Equipamentos para Construção Civil Ltda., atualmente denominada SOS Estruturas para Eventos Ltda.

Segundo a Justiça do Trabalho, Caio Vinicius Trindade e Luziano dos Santos Neto integraram simultaneamente os quadros societários da Selco e da Gradual entre 25 de março de 2013 e 25 de fevereiro de 2015.

Outro nome identificado é Abimael Vieira Lossavero, ex-sócio da Selco. Conforme os documentos judiciais, ele continuou vinculado a contas bancárias da empresa mesmo depois de sua retirada formal da sociedade, recebendo transferências de recursos.

Os filhos de Abimael, Daniel Vieira Lossavero e Fernando Vieira Lossavero, constituíram, em maio de 2014, a Única Locações de Equipamentos para Construção Civil. A empresa, que posteriormente passou a utilizar o nome SOS Estruturas para Eventos, recebeu valores expressivos tanto da Selco quanto da Gradual.

De acordo com levantamento bancário citado em decisão da juíza Daniela Rocha Rodrigues Peruca, a Selco transferiu mais de R$ 3,5 milhões para a Única/SOS entre maio de 2015 e agosto de 2017. Já a Gradual realizou 179 transferências para a mesma empresa entre novembro de 2015 e abril de 2019. As operações totalizaram R$ 29.239.263,80. Somente sete dessas movimentações somaram R$ 7,1 milhões, com transferências individuais de até R$ 1,4 milhão.

A Justiça também identificou indícios de compartilhamento de mão de obra entre a Gradual e a Única/SOS. Em uma reclamação trabalhista de 2018, um empregado afirmou que, embora tivesse registro profissional pela Única, prestava serviços que beneficiavam diretamente a Gradual.

Para a magistrada, os elementos reunidos indicam a necessidade de aprofundar a investigação sobre a circulação de recursos entre as empresas e a possível utilização de terceiros para ocultar patrimônio. A decisão aponta indícios de que o afastamento formal de antigos sócios da Selco não teria interrompido sua participação nas movimentações financeiras relacionadas à empresa.

Em decisão de setembro, a Justiça determinou medidas cautelares sobre imóveis relacionados a Daniel Vieira Lossavero e Fernando Vieira Lossavero. A magistrada considerou que havia indícios suficientes para preservar os bens enquanto prosseguem as investigações, diante da possibilidade de que patrimônio tenha sido constituído com recursos originários da Selco e de empresas relacionadas.

A decisão também menciona que a Única/SOS recebeu valores milionários, mas não possuía imóveis registrados em seu nome, enquanto integrantes de seu quadro societário adquiriram patrimônio imobiliário. Outro ponto examinado é a participação de empresas ligadas a Caio Vinicius Trindade e sua família.

Dívida impagável – O advogado Fernando Coelho Mirault Pinto, que representa Denis Puliti Simioli, apontado como o último proprietário da Selco, afirma que a empresa encerrou suas atividades porque perdeu contratos públicos e enfrentou dificuldades financeiras decorrentes de atrasos nos pagamentos pelos serviços prestados.

Segundo ele, a situação começou a se agravar depois de um período de crescimento acelerado. 'A empresa teve um boom em 2016, aumentou de 80 para pelo menos 260 funcionários. Mas perdeu muitos contratos públicos depois disso, além de atrasos de pagamento, principalmente após 2018. Eram até quatro meses sem receber', relata.

O advogado argumenta que empresas responsáveis por serviços de manutenção de vias públicas dependem de pagamentos regulares para manter suas atividades, principalmente em razão dos gastos com trabalhadores, equipamentos e materiais.

Ele estima que uma equipe de tapa-buraco tenha custo operacional médio de R$ 25 mil por dia. 'Empresas desse ramo não têm fôlego para aguentar. Se ficam 30, 60 dias sem receber, já não conseguem mais operar', afirma.

Fernando também sustenta que a Prefeitura de Campo Grande foi responsabilizada em aproximadamente 15 reclamações trabalhistas relacionadas à Selco. Segundo ele, as condenações ocorreram em situações nas quais a administração municipal deixou de fiscalizar adequadamente o cumprimento dos contratos ou houve problemas relacionados aos pagamentos.

O advogado afirma que a reunião dos processos pela Justiça do Trabalho busca organizar a cobrança e esclarecer a responsabilidade pelos débitos acumulados. 'Hoje a dívida está em R$ 14 milhões, é impagável. A empresa não existe mais, a Selco quebrou. São cerca de 150 pessoas', declara.

Conforme Fernando, parte dos processos teve origem em reclamações trabalhistas apresentadas ainda em 2016 e 2017. Ele também afirma que Denis não dispõe de patrimônio suficiente para quitar os valores.

'A Justiça do Trabalho está fazendo as investigações patrimoniais, mas o Denis não tem nada, não consegue honrar o que deve. Tem uma vida modesta e não tem bens. A dívida em si não tem saída. Precisava achar patrimônio de alguém', diz.

Entenda - A Selco ficou “famosa' no início de 2015 por ter seus funcionários flagrados tapando buracos inexistentes. Na época, funcionários da empresa foram flagrados pelas câmeras de segurança de um condomínio no Parque dos Poderes, tapando buracos que aparentemente não existiam. O Executivo municipal era comandado por Gilmar Olarte, que chegou a suspender os serviços da empresa.

A Justiça também bloqueou bens de envolvidos na época e funcionários chegaram a fazer paralisações por falta de pagamento.

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