Aprovado projeto que torna crime hediondo maus-tratos a cães e gatos

Maus-tratos contra cães e gatos que resultarem na morte do animal poderão passar a ser considerados crimes hediondos no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), em votação simbólica, o texto base do PL (Projeto de Lei) de nº 2.475/2025, que altera a legislação para dar tratamento mais rigoroso a esses casos.

O texto segue para análise do Senado. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, ele seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, a Câmara terá de examiná-las novamente.

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A proposta estabelece três situações em que os maus-tratos com resultado de morte serão considerados hediondos: quando a pessoa tiver a intenção de matar o animal, quando assumir o risco de provocar a morte ou quando o animal morrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.

A mudança não abrange automaticamente todos os casos de violência contra animais. Para que o crime seja considerado hediondo, será necessário comprovar as condições previstas no projeto. A redação aprovada trata especificamente de cães e gatos.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição de guarda para quem maltratar cães e gatos. Quando o animal morre, a legislação determina aumento da pena de um sexto a um terço. Essas punições já existem e não dependem da aprovação do novo projeto.

A principal mudança está na classificação do crime como hediondo, o que impõe regras mais rígidas ao responsável, segundo o texto proposto pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). Entre as consequências estão a impossibilidade de pagamento de fiança e restrições à concessão de benefícios, como anistia, graça e indulto. A progressão de regime também segue critérios específicos para crimes dessa natureza.