Indústria de MS cresce com guerra fiscal, mas teme fim dos incentivos

Impulsionada pela guerra fiscal entre os estados, a indústria de Mato Grosso do Sul ampliou sua participação no PIB estadual nas últimas quatro décadas e se destaca no Centro-Oeste, região que ganhou relevância industrial em meio ao processo de desindustrialização nacional iniciado na década de 1980. O diagnóstico consta em estudo do IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial). Os autores, porém, alertam para o desafio imposto pelo fim gradual dos incentivos fiscais até 2032, principal instrumento utilizado pelo estado para atrair investimentos.

Segundo o instituto, a participação da indústria de transformação no PIB estadual mais do que dobrou entre 1985 e 2023. O setor, que respondia por 6,8% da economia sul-mato-grossense, passou a representar 14,8%, impulsionado pela agroindústria, atividade voltada à transformação de matérias-primas agropecuárias em produtos industrializados, e por segmentos como celulose (Eldorado, Suzano e Arauco), frigoríficos (JBS e Minerva), biocombustíveis (etanol de cana e milho), logística e mineração. O avanço ocorreu em meio à migração de empresas dos principais centros industriais do país, concentrados nas regiões Sul e Sudeste, especialmente em São Paulo.

Com esse desempenho, Mato Grosso do Sul lidera o crescimento da participação industrial no Centro-Oeste. Em seguida aparece Goiás, onde a fatia da indústria de transformação avançou de 11,2% para 14,3%, com destaque para o polo farmacêutico de Anápolis.

Os dados têm como base as Contas Nacionais do IBGE, comparando a participação da indústria no PIB entre 1985 e 2023/2024, além de informações da RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho.

Conjuntura 

O diretor-executivo do IEDI, Rafael Cagnin, avalia que os ganhos industriais de Mato Grosso do Sul aproximaram a participação da indústria estadual da média nacional, de 15,2% em 2023, em valores correntes, patamar semelhante ao observado em Goiás. No mesmo período, porém, a fatia da indústria de transformação na economia brasileira encolheu de forma expressiva. Em 1985, o setor respondia por 26,8% do PIB nacional. Ou seja, houve uma redução de quase metade em quatro décadas, puxada principalmente pela perda de participação relativa de São Paulo, historicamente o principal polo industrial do país, que hoje responde por 18,3% do PIB industrial nacional, ante cerca de 40% na década de 1980.

Além da guerra fiscal entre os estados, outros fatores contribuíram para a redução relativa da participação da indústria na economia nacional, como juros elevados, câmbio valorizado, exposição à concorrência externa sem planejamento adequado, elevada carga tributária sobre bens industriais, além de um ambiente de negócios marcado pela burocracia e por baixos investimentos em infraestrutura.

Mato Grosso também acompanhou a tendência de alta, embora com desempenho mais modesto. No estado, o grau de industrialização passou de 8,0% para 8,5% do PIB no período analisado. Ainda assim, com exceção do Distrito Federal, os três estados do Centro-Oeste foram os únicos do país em que a indústria de transformação ampliou simultaneamente sua participação no PIB e no emprego estadual.

Repasses da União 

Como a maioria dos incentivos estaduais está vinculada ao ICMS, a extinção gradual desse imposto até 2032 coloca em xeque a continuidade da política de incentivos fiscais. Pela reforma tributária, os benefícios vinculados ao ICMS começarão a perder efeito a partir de 2029, quando entra em vigor a transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), principal eixo da reforma.

Na tentativa de reduzir os impactos dessa transição, a reforma criou um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, com repasses da União entre 2025 e 2032. Os recursos servirão para compensar empresas que possuem incentivos formalizados e evitar perdas de investimentos em estados cuja expansão industrial foi baseada na guerra fiscal, como Mato Grosso do Sul.

Participação industrial modesta

Apesar do avanço ao longo do tempo, a participação industrial sul-mato-grossense é ainda “relativamente pequena' no conjunto da indústria nacional, segundo o diretor-executivo do IEDI. Atualmente, representa 1,64%, ante cerca de 0,23% em 1985.

Outro ponto destacado pelos autores do estudo é a concentração da indústria estadual em setores de baixa intensidade tecnológica. Ou seja, segmentos com menor participação em P&D (pesquisa e desenvolvimento) quando comparados, por exemplo, à indústria farmacêutica e que, por isso, apresentam cadeias produtivas menos complexas.

Para Cagnin, estados em desenvolvimento industrial, como Mato Grosso do Sul, têm recorrido com frequência a mecanismos de guerra fiscal para atrair investimentos. “Essa prática não é necessariamente positiva, pois pode levar a uma má alocação de recursos, ao conceder vantagens tributárias sem uma avaliação rigorosa dos potenciais ganhos econômicos associados', observa Cagnin, doutor em Economia pela Université Paris e pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

O vazio dos incentivos 

Com o fim dos incentivos fiscais, os estados terão o desafio de deixar de usar esse tipo de vantagem como instrumento de atração de investimentos. Ou seja, nesse novo cenário, a competitividade não poderá mais se basear em incentivos tributários, mas sim em condições estruturais efetivas. Isso envolve, sobretudo, melhorias na infraestrutura para o escoamento da produção e maior proximidade entre o setor produtivo e as fontes de matéria-prima, principalmente.

Embora o Centro-Oeste esteja relativamente bem posicionado geograficamente, devido à sua localização central na América do Sul, a infraestrutura de conexão com países vizinhos, como Bolívia, Peru e Argentina, ainda é limitada e, em muitos casos, precária. Além disso, a distância em relação aos principais centros consumidores do Brasil, concentrados no Sudeste, continua sendo um fator relevante.

“Para potencializar o processo de industrialização da região, torna-se fundamental avançar na logística e na infraestrutura, com destaque para a melhoria da malha rodoviária e, sobretudo, para o desenvolvimento do transporte ferroviário de cargas, que ainda é relativamente pouco explorado no país', observa.

Inovação 

Outro desafio envolve a transição para atividades de maior intensidade tecnológica, aproveitando a forte vocação agropecuária do Centro-Oeste e do peso da agroindústria na  pauta econômica.

A convergência entre universidades, ensino técnico e setor produtivo torna-se essencial para garantir que a formação de mão de obra esteja alinhada às demandas dos polos industriais locais, com capacidade de atender não apenas o mercado nacional, mas também o regional, especialmente na América do Sul.

Essa articulação ganha ainda mais relevância para o fortalecimento de segmentos industriais de maior intensidade tecnológica. O entendimento é de que atividades mais inovadoras exigem mão de obra qualificada e, por sua própria natureza, dependem de uma integração mais estreita com a pesquisa científica e tecnológica, capaz de transformar conhecimento em novos produtos, processos e tecnologias.

Outro ponto considerado fundamental é que educação e qualificação profissional estejam associadas à formação de polos de desenvolvimento. Esse processo, segundo a avaliação, não depende necessariamente de incentivos fiscais de ICMS, mas de maior capacidade de coordenação por parte do Estado.  “Quando esses elementos são organizados de forma articulada em uma determinada região, criam-se sinergias entre investimentos públicos e privados, frequentemente estruturados por meio de parcerias público-privadas.' Isso abre espaço para agregação de valor vinculadas à produção agropecuária.

O diretor executivo do IEDI observa janelas de oportunidades para os biocombustíveis na região. “Essa é uma das frentes mais promissoras, especialmente diante da transição energética global, que exige fontes alternativas, menos poluentes e com menor pegada de carbono.'