Coronel Sapucaia
Vigilantes de banco relatam quase 10 horas de trabalho sem pausa
Sindicatos de Campo Grande, Dourados e Naviraí cobram horas extras de empresas de segurança
KAMILA ALCâNTARA / CAMPO GRANDE NEWS
Vigilantes de bancos que trabalham durante a pausa para o almoço e passam de 8 horas e 48 minutos de serviço no dia têm direito a receber pelo tempo extra, além da indenização pelo descanso perdido. Esse foi o entendimento do TRT da 24ª Região (Tribunal Regional do Trabalho), em Mato Grosso do Sul, ao julgar uma ação coletiva. O sindicato das empresas de segurança recorreu ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Sindicatos dos vigilantes de Campo Grande, Dourados e Naviraí e de suas respectivas regiões levaram a disputa à Justiça. Segundo as entidades, profissionais que atuavam em agências bancárias na escala de cinco dias de trabalho por dois de folga chegavam a cumprir 9 horas e 48 minutos seguidos no posto.
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O sindicato das empresas argumentou que os vigilantes não podiam deixar o posto devido à natureza do serviço. A entidade afirmou que as empregadoras já pagavam pelo intervalo perdido com adicional de 50% e sustentou que esse pagamento afastava a cobrança de horas extras pelo mesmo período.
Ao interpretar a convenção coletiva da categoria de 2024 a 2026, o tribunal regional entendeu que os pagamentos têm finalidades diferentes. A indenização compensa a falta de descanso. A hora extra remunera o trabalho que ultrapassa a jornada prevista na convenção. Assim, no exemplo de um vigilante que cumpriu 9 horas e 48 minutos seguidos, a decisão reconhece uma hora extra, além da indenização pelo intervalo perdido.
O desembargador César Palumbo Fernandes, relator do caso no TRT, atribuiu à empresa a responsabilidade pela organização do serviço. O Pleno do tribunal acolheu por unanimidade o pedido dos sindicatos dos trabalhadores e, em setembro, rejeitou o pedido de esclarecimentos do sindicato patronal.
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