Programa da Capital arrecada R$ 8,7 milhões, mas portal confunde contribuintes

A dez dias do fim do programa de negociação de dívidas municipais, a Prefeitura de Campo Grande recebeu R$ 8.730.464,35 em pagamentos à vista. Apesar da adesão acima da expectativa, contribuintes relatam dificuldades para encontrar os débitos e identificar os descontos no sistema on-line. O prazo termina em 7 de agosto.

Na segunda-feira (27), a reportagem esteve na Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud Filho, localizada na Rua Marechal Rondon, e conversou com contribuintes que decidiram procurar atendimento presencial. Alguns foram ao local porque não conseguiram concluir o procedimento pela internet, enquanto outros nem sabiam que o programa estava em andamento.

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O aposentado José Durval de Oliveira, de 69 anos, procurou a central para negociar débitos de dois imóveis que, juntos, somavam quase R$ 50 mil. Segundo ele, uma das dívidas, de R$ 22 mil, foi reduzida para R$ 18 mil.

“Estamos aproveitando esse pouco, mas dizer que valeu a pena, não', afirmou. José também reclamou da dificuldade para utilizar o sistema. “É muito ruim. Aliás, os sites do governo são péssimos', disse ao explicar por que preferiu buscar atendimento presencial.

Já o técnico em arrecadação Evaldo Marques, de 67 anos, foi à central para esclarecer uma dúvida do filho sobre débitos de IPTU. Ao acessar o portal, ele não conseguiu identificar se o valor referente a 2026 estava incluído na negociação. “Meu filho entrou no site porque a casa é dele. Como ele estava em Santa Catarina, ficou em dúvida porque não sabia se o ano de 2026 estava sendo contabilizado', contou.

O atendimento presencial resolveu a dúvida rapidamente, mas Evaldo avaliou que o portal poderia apresentar as informações de forma mais clara. “Não sei como eles podem fazer isso, mas, como está entrando o ano de 2026, acaba gerando essa pequena confusão', afirmou.

Desconto só aparece na guia – A reportagem também conferiu o passo a passo para o pagamento pela internet. O procedimento deve ser iniciado no Portal de Serviços da Prefeitura, na opção “Portal IPTU', acessível neste link.

Ao entrar diretamente no “Portal de Negociação', porém, o sistema não apresenta a relação de débitos para pagamento à vista e mostra a mensagem “não existem regras para parcelamento'.

No Portal do IPTU, o contribuinte precisa informar a inscrição imobiliária. A página apresenta inicialmente os dados do imóvel e as parcelas de 2026. Quando existem débitos anteriores, uma caixa amarela disponibiliza os links “Extrato IPTU/Taxas' e “Portal de Negociação'.

Para consultar e pagar a dívida, é necessário escolher “Extrato IPTU/Taxas', informar novamente a inscrição imobiliária e clicar em “Pesquisar'. O sistema mostra os débitos, os valores de multas e juros e o total atualizado. Depois de selecionar as parcelas, o contribuinte deve clicar em “Emissão de Guia'.

O desconto não aparece de forma clara antes dessa etapa. Ele é informado somente no boleto emitido para pagamento.

O presidente da CCF (Câmara de Conciliação Fiscal), Ricardo Dias, reconheceu que os acessos ao sistema ainda podem gerar dificuldades. “Às vezes, os acessos ainda não estão muito claros. Há certa dificuldade para acessar, mas vamos verificar isso', afirmou.

Segundo ele, o desconto aparece na parte final do boleto. Quando o contribuinte reúne dívidas de anos diferentes em uma única guia, o sistema calcula os benefícios de forma proporcional, mas apresenta apenas o valor final do abatimento, sem informar um percentual único.

“Se você fizer separadamente, aí, sim, vai conseguir ver: ‘Este débito de 2018 teve 90%’ e ‘Este de 2021 teve 50%’. Nesse caso, você terá guias separadas. Quando junta os débitos, não vai manter um único percentual, porque o desconto será proporcional ao valor total da dívida', explicou Ricardo.

Ricardo atribuiu parte das dificuldades às mudanças realizadas nos sistemas municipais para adequação à reforma tributária. Ele também reconheceu que a falta de clareza afeta principalmente os contribuintes mais idosos. “O maior problema é oferecer certa facilidade para as pessoas mais idosas. Por isso, elas vêm aqui presencialmente', disse.

Apesar das reclamações, a maior parte das negociações está sendo feita pela internet, conforme o presidente da CCF. O atendimento presencial é procurado principalmente por idosos e por pessoas que desconhecem os benefícios oferecidos.

Adesão ao programa – Conforme Ricardo, os R$ 8,7 milhões recebidos até segunda-feira correspondem exclusivamente a pagamentos à vista. Para ele, o resultado é significativo porque, nos programas anteriores, a maior parte das adesões envolvia parcelamentos.

“A adesão está acima da expectativa. Se você analisar os Refis que já tivemos, verá que a maioria das adesões era para pagamento parcelado, e não à vista. Hoje, estamos trabalhando apenas com pagamento à vista', afirmou Ricardo.

A maioria dos débitos negociados é de IPTU. Segundo Ricardo, isso ocorre porque o tributo alcança um universo maior de contribuintes e concentra as maiores dívidas municipais. Débitos elevados de ISS (Imposto Sobre Serviços) e de outros impostos também podem ser tratados por meio de transações individuais.

Embora o programa resulte em entrada de recursos para os cofres municipais, Ricardo afirmou que o objetivo prioritário não é aumentar a arrecadação, mas reduzir processos e despesas judiciais.

“O fator prioritário deste programa, que é uma transação por adesão, não é a arrecadação para o município. Ele não tem o mesmo perfil de um Refis', explicou. “Para o contribuinte, ele tem as mesmas vantagens. É óbvio que há uma redução no pagamento, mas, para o município, o objetivo prioritário é reduzir processos e custas, porque o processo é custoso. Manter algumas dívidas ativas também gera custos para o município', completou Ricardo.

Quem pode participar – O programa foi instituído pelo Edital CCF/Sefaz nº 3, publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) em 1º de julho. A adesão começou no dia 6 do mesmo mês e segue até 7 de agosto.

Podem ser negociadas dívidas de IPTU e outros créditos tributários e não tributários do município com origem até 31 de dezembro de 2025. Os débitos podem estar inscritos ou não em dívida ativa e ser objeto ou não de cobrança judicial.

O benefício incide sobre juros, multas e outros acréscimos legais, não sobre o valor original da dívida. Os percentuais variam conforme a antiguidade do débito. Aqueles com fato gerador até 31 de dezembro de 2018 recebem redução de 90% dos acréscimos. Para dívidas de 2019 e 2020, o desconto é de 70%. Já os débitos constituídos entre 2021 e 2025 têm abatimento de 50%.

Parcelas vencidas também podem entrar no programa com desconto de 30% sobre os acréscimos legais remanescentes, desde que não tenham recebido anteriormente benefícios de outros programas de regularização fiscal.

A transação somente será concluída após o pagamento integral do documento de arrecadação emitido pelo sistema. Portanto, embora possam existir parcelas anteriores entre os débitos negociados, o valor resultante da adesão ao programa deve ser quitado à vista.

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