Multa de quem não votou nas eleições pode somar meio milhão de reais na Capital

Deixar de votar e não apresentar justificativa pode custar menos de R$ 4. A multa eleitoral varia de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno, valores mantidos desde 1993, apesar da inflação acumulada nas últimas três décadas.

Em Campo Grande, 137.707 eleitores para os quais o voto era obrigatório não compareceram ao primeiro turno das eleições municipais de 2024. O grupo representava 23,51% dos 585.743 moradores da Capital obrigados a votar, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Caso todos esses eleitores tivessem deixado de justificar a ausência e fossem cobrados pelo valor máximo, as multas somariam quase meio milhão de reais, exatamente R$ 483.351,57. O cálculo, porém, é apenas uma projeção. O painel do tribunal informa quantas pessoas faltaram, mas não mostra quantas justificaram posteriormente, tiveram a cobrança dispensada ou efetivamente pagaram a penalidade.

Também não entram nessa conta os 27.098 eleitores de Campo Grande com voto facultativo que se ausentaram. Para adolescentes de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e eleitores analfabetos, o comparecimento não é obrigatório e a falta não gera multa.

Em Mato Grosso do Sul, 385.108 pessoas obrigadas a votar não compareceram no primeiro turno de 2024. Se todas fossem multadas pelo teto de R$ 3,51, o valor chegaria a R$ 1.351.729,08. Novamente, não se trata da arrecadação efetiva da Justiça Eleitoral, mas de uma simulação baseada no total de ausentes.

Valor congelado - A multa é calculada sobre uma base de R$ 35,13, mantida após a extinção da UFIR (Unidade Fiscal de Referência), em 2000. Pela regulamentação eleitoral, o juiz pode estabelecer a cobrança entre 3% e 10% dessa base, resultando em valores de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno.

Os sistemas de regularização costumam emitir a cobrança pelo teto de R$ 3,51. O pagamento pode ser feito pela internet, inclusive por Pix no aplicativo e-Título.

O novo Código Eleitoral, previsto no PLP (Projeto de Lei Complementar) 112 de 2021, propõe elevar a multa para R$ 5. A matéria ainda depende de votação no plenário do Senado.

Com o valor sugerido pelo projeto, a cobrança hipotética sobre os 137.707 eleitores obrigados que faltaram em Campo Grande chegaria a R$ 688.535, aumento de pouco mais de R$ 205 mil em relação ao teto atual.

Mesmo com a alteração, a penalidade continuaria distante da correção integral pela inflação. Conforme o cálculo apresentado pela Folha de S.Paulo, os R$ 3,51 de 1993 equivaleriam hoje a aproximadamente R$ 27. Aplicado ao mesmo grupo da Capital, esse valor produziria uma cobrança hipotética de R$ 3,7 milhões.

Consequências - Embora o valor seja baixo, deixar a situação irregular pode trazer outras restrições. O eleitor que não vota nem justifica fica sem a certidão de quitação eleitoral enquanto não resolver a pendência.

O documento é exigido para procedimentos como inscrição em concurso público, obtenção de passaporte e matrícula em estabelecimento oficial de ensino. Quem acumula três ausências consecutivas sem regularização ainda pode ter o título cancelado.

Em Campo Grande, o TSE identificou 34.920 eleitores que faltaram aos três últimos pleitos analisados. Até junho de 2025, 33.308 já apareciam com o título cancelado e apenas 1.373 haviam regularizado a situação.

O número reforça a principal contradição da regra: a multa isolada custa pouco, mas ignorar repetidamente a Justiça Eleitoral pode resultar em consequências administrativas bem maiores que os R$ 3,51 cobrados por turno.

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