Ministério Público pede fim de ONG animal e cita R$ 16 mil gastos com iFood

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pede à Justiça a dissolução do IGA (Instituto Guarda Animal), de Campo Grande, e a destinação dos cães e gatos mantidos pela entidade. A ação também questiona o uso das doações recebidas pela ONG. Conforme relatório contábil anexado na ação, foram identificados R$ 18.337,51 em despesas consideradas incompatíveis com os objetivos sociais, dos quais R$ 16.093,30 teriam sido gastos em pedidos pelo iFood. A investigação menciona ainda despesas com bares e restaurantes, salão de beleza, cinema, Uber e lojas de departamento.

O caso foi divulgado pelo Campo Grande News, em julho de 2024. O instituto contesta as acusações e afirma que o MPMS usou fatos antigos e descontextualizados para retratar a situação atual do abrigo.

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O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público e optou por tentar uma solução negociada. A audiência está marcada para esta quarta-feira (15), às 14h.

A ação civil pública em defesa dos animais, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada pelos promotores Andreia Cristina Peres da Silva e Gevair Ferreira Lima Jr. em 27 de abril de 2026 contra o Instituto Guarda Animal e o Município de Campo Grande.

Na manifestação mais recente, protocolada hoje, a ONG informou que não tem mais interesse em continuar suas atividades e pediu prazo de dez meses para encontrar destino para os 73 animais que afirma manter atualmente, por meio de adoções ou transferências para outras associações. O Instituto também solicitou auxílio da prefeitura em campanhas de adoção e a indicação de um local para receber os animais que eventualmente permanecerem sem destino ao fim do prazo.

Solicitações - No pedido de urgência, o MPMS requereu que o Município assumisse, em até 48 horas, a ocupação temporária do imóvel onde funciona o instituto e passasse a prestar assistência integral aos animais. A medida incluiria alimentação, limpeza diária, atendimento veterinário, exames, tratamentos, vacinação, vermifugação, microchipagem, controle de parasitas, castração e levantamento individualizado de cada cão e gato.

A prefeitura também deveria promover campanhas e feiras de adoção, providenciar o transporte dos animais e comprovar mensalmente as destinações. Nos casos de transferência para outras organizações ou lares temporários, o Município ficaria responsável pelo custeio de ração, medicamentos e vacinas até a adoção.

Contra o Instituto Guarda Animal, o MPMS pediu, de forma provisória, que a entidade não dificultasse a entrada e a atuação do Município no imóvel, fosse impedida de solicitar doações pelas redes sociais e tivesse suspensas suas atividades institucionais e movimentações financeiras.

Ao final do processo, o ministério quer a dissolução judicial da ONG, a destinação de eventual patrimônio remanescente e o arresto e posterior alienação dos bens móveis com valor comercial existentes no local. Também foi pedida multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações.

Problemas - A ação teve origem em apurações que remontam a dezembro de 2022. Segundo o MPMS, uma fiscalização sanitária encontrou forte odor provocado por acúmulo de fezes e urina, presença de insetos e pragas, armazenamento inadequado de água e ração e falta de condições apropriadas de higiene.

Após a mudança do IGA para uma sede na Chácara dos Poderes, novas inspeções teriam apontado a repetição de problemas. Em março de 2023, uma fiscalização com participação do CRMV-MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul) registrou, conforme relatado na ação, ausência de controle sanitário, vacinação, vermifugação e registros individuais dos animais, além de falhas na limpeza e no manejo.

Em outra vistoria, realizada em 21 de maio de 2024, teriam sido constatadas condições sanitárias degradantes, infestação por sarna, sinais compatíveis com leishmaniose visceral canina, problemas no controle populacional, mortes e eutanásias sem registro, falta de médico-veterinário responsável e problemas no sistema de fossas.

Já em 2 de junho de 2025, outro auto de infração apontou, segundo o Ministério Público, grande quantidade de animais em condições inadequadas de saúde e alojamento, superlotação, cercamento inseguro, fugas e confrontos que teriam causado mortes.

Na petição inicial, o MPMS menciona aproximadamente 162 animais, sendo cerca de 149 cães e 13 gatos, quantidade contestada pelo Instituto.

Gastos - Além das condições em que os animais eram mantidos, o Ministério Público questiona a utilização dos recursos recebidos pela entidade.

A ação cita relatório do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) do MPMS, segundo o qual foram identificados os gastos incompatíveis.

A análise mencionada na ação cita ainda despesas com bares e restaurantes, salão de beleza, cinema, Uber e lojas de departamento. Conforme o relato do MPMS, a entidade justificou que esses gastos estavam relacionados às atividades desenvolvidas pelo Instituto.

O MPMS, porém, questiona a compatibilidade dessas despesas com os objetivos sociais da ONG e a ausência de documentos que, na avaliação do órgão, comprovassem suficientemente a finalidade dos gastos.

A ação também menciona R$ 17.975,26 em transações sem justificativa documental e recibos de transporte de animais que somariam R$ 57.319,60, sem apresentação, segundo o MPMS, de relatórios de viagens, roteiros, periodicidade ou justificativas técnicas.

Outro lado - Na manifestação apresentada horas antes da audiência de conciliação, o Instituto Guarda Animal afirma que o MPMS utilizou diversas fotografias de 2022 e informações antigas para sustentar a urgência de uma intervenção.

A defesa alega que não houve diligência recente para verificar sequer a quantidade de animais mantidos atualmente no abrigo. Segundo a ONG, são 73 cães e gatos, e não 162, e todos receberiam tratamento veterinário, medicamentos, vacinação, castração, microchipagem e encaminhamento para adoção.

A entidade argumenta que recebe animais abandonados que frequentemente chegam em condições precárias de saúde. Para a defesa, a presença de cães e gatos doentes não pode ser interpretada automaticamente como prova de negligência.

O próprio Instituto admite que, diante de dificuldades humanas e financeiras, o local nem sempre esteve nas melhores condições possíveis, mas sustenta que suas responsáveis fizeram o que estava ao alcance para preservar a vida dos animais e que a situação atual é adequada.

Na relação nominal apresentada pela própria ONG aparecem animais como Kika, Melzinha, Julieta, Violeta, Nick, Daisy, Cora, Pitaya, Bartolomeu, Pantera, Thorzão, Scooby e Quindim. Entre os gatos estão Mustache, Lina, Tomilho, Tom, Luvinha, Luz, Menina e Nandinho.

Outro argumento da defesa é que a proteção dos animais deveria ser responsabilidade do poder público, mas a política municipal seria insuficiente, fazendo com que ONGs, associações e voluntários absorvam parte dessa demanda.

O IGA classificou como inviável o pedido para que a prefeitura assumisse toda a estrutura em 48 horas. A defesa questiona a falta de estimativa dos custos públicos envolvidos, a quantidade de profissionais necessária e a existência de servidores capacitados para lidar com os animais.

A entidade sustenta ainda que suas representantes conhecem individualmente os cães e gatos, incluindo características de comportamento, alimentação, medicamentos e necessidades especiais. Segundo a defesa, uma retirada abrupta poderia colocar os próprios animais em risco.

O Instituto também afirma que eventual acolhimento integral das medidas pedidas pelo MPMS poderia provocar efeito negativo sobre outras entidades de proteção animal e desencorajar voluntários e organizações que atuam no setor.

Fechamento - Apesar de contestar as acusações, o Instituto Guarda Animal informou à Justiça que suas representantes não têm mais interesse em manter a entidade em funcionamento.

Na proposta apresentada ao Judiciário, a ONG pede dez meses para encaminhar os 73 animais para adoção ou para outras associações de proteção animal.

Durante esse período, quer que a Prefeitura de Campo Grande designe uma pessoa para auxiliar nas campanhas de adoção. Ao final dos dez meses, caso ainda existam cães ou gatos sem destino, a entidade pede que o Município providencie um local para recebê-los.

Somente depois da destinação dos animais as representantes fariam a baixa formal da pessoa jurídica.

O Instituto também pede que seja mantido o indeferimento da tentativa de proibi-lo de receber doações, sob o argumento de que essa é sua única fonte de manutenção, e se opõe ao bloqueio das contas pessoais de suas representantes.

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