Prejudicados com poeirão de aeroporto, moradores querem R$ 10 milhões por danos

Moradores de bairros vizinhos ao Aeroporto Internacional de Ponta Porã, município localizado a 313 quilômetros de Campo Grande, acionaram a Justiça estadual em razão da poeira constante que foi provocada pelas obras de reforma no local, encerradas em junho. Conforme os relatos, as residências não permaneciam limpas, o ar estava poluído e a população local apontou prejuízos à saúde e ao meio ambiente. Por conta dos danos, é pedida indenização de R$ 1,1 milhão.

Como são cerca de 10 ações judiciais que começaram a tramitar em novembro do ano passado, a indenização total pleiteada supera os R$ 10 milhões. Inicialmente foi requerida tutela de urgência para suspender os serviços até que fossem adotadas medidas de controle da poeira, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

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O pedido liminar foi indeferido em todas as esferas e em decisão recente publicada em junho, a relatora do caso na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargadora Sandra Regina da Silva, considerou que o reconhecimento de potenciais impactos ambientais não resulta, de forma automática, no preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.

O entendimento do órgão colegiado aponta que a paralisação de uma obra pública que possui licenciamento regular exige a apresentação de provas técnicas. A análise inicial considerou insuficientes as provas estritamente documentais juntadas aos autos pelas partes, que reúnem vídeos e fotografias demonstrando a poeira na área do aeroporto e nos imóveis da vizinhança.

Atualmente, existem processos em andamento movidos por pelo menos dez moradores do Bairro Granja. Além da suspensão das atividades no canteiro de obras, as ações solicitam indenização de R$ 1,1 milhão por danos morais, ambientais, materiais e outras perdas, além da aplicação de multa de R$ 200 mil pelas infrações apontadas.

Na petição inicial, a advogada Elízia Cardoso sustenta que a obra de reforma e ampliação do aeroporto, por meio da operação de maquinários e da exposição da terra para terraplanagem, emite para a residência dos moradores do bairro a poluição física, descrita como uma modalidade de poluição atmosférica que afeta a qualidade do ar, a saúde e o direito ao meio ambiente equilibrado.

A peça jurídica detalha que a concessionária Aena Brasil, operadora do Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A., e o Consórcio Construcap-Copasa, responsável pela execução dos serviços, respondem por danos morais, danos materiais, violação à saúde, violação à paz, deterioração patrimonial, danos ecológicos, violação familiar, perturbação do sossego e do descanso noturno, além de danos sociais, coletivos, violação da intimidade, da vida privada, do domicílio, abuso de direito por omissão e descumprimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Os moradores relatam que as atividades no canteiro ocorrem de maneira ininterrupta ao longo do dia e da noite, expondo as famílias vizinhas ao excesso de poeira, ruído e terra. No período noturno, além da poluição sonora, os residentes relatam a necessidade de realizar a limpeza das moradias durante a madrugada.

Segundo a defesa das famílias, uma audiência de conciliação está agendada para esta semana, oportunidade em que serão apresentados novos elementos sobre os prejuízos relatados. A advogada afirma que o processo reúne provas que demonstram violações de direitos, incluindo registros de crianças com problemas respiratórios graves e pessoas em tratamento oncológico expostas aos impactos da obra até o momento.

Obras - A primeira etapa do projeto de ampliação e modernização do aeroporto foi concluída em novembro de 2025, com a inauguração de uma infraestrutura de 1.419 metros quadrados de área construída, o que representou quase o dobro do espaço anterior.

Essa fase inicial contemplou a instalação de sistema de climatização nos ambientes, novos sanitários com fraldário e acessibilidade, área de desembarque ampliada, rede de internet sem fio gratuita e espaço reservado para estabelecimentos comerciais e de alimentação.

As intervenções no local terminaram e o terminal de passageiros foi ampliado para 3.950 metros quadrados de área construída. A entrega foi em junho, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No processo, a construtora e a concessionária afirmaram que adotaram medidas mitigatórias para controlar a poeira, monitorar ruídos e reduzir os impactos ordinários da obra. Também pediram provas complementares dos danos.

A reportagem solicitou posicionamento da concessionária Aena e do consórcio. A concessionária informou que as obras já foram concluídas e que 'não irá  comentar sobre processos que estão em andamento'.

A Construcap disse que 'a investigação do presente registro já foi considerada concluída pela empresa, não sendo possível acrescentar quaisquer novas informações'.

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