Fim da papelada: decreto acelera transformação digital na Prefeitura

A Prefeitura de Campo Grande deu mais um passo na modernização da máquina pública ao regulamentar a migração dos processos administrativos do papel para o formato digital. O Decreto de Transição de Suporte, apresentado nesta sexta-feira (3), estabelece as regras para a substituição gradual dos documentos físicos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com a expectativa de tornar a tramitação mais rápida, transparente e segura.

A medida foi apresentada durante a 3ª Reunião dos Administradores Setoriais, promovida pela Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi), que reuniu cerca de 100 servidores responsáveis pela gestão do sistema eletrônico nos órgãos da administração municipal.

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Além da regulamentação do processo de transição, o encontro discutiu novos módulos do Programa Nacional do Processo Eletrônico, padronização de procedimentos, ferramentas de gestão, bases de conhecimento e o compartilhamento de experiências entre as secretarias e autarquias.

Segundo o presidente da Comissão do Sistema Eletrônico de Informações da Semadi, Marcus Flávio Ayala, a mudança vai além da implantação de uma plataforma tecnológica e depende da atuação dos servidores que conduzem a transformação dentro de cada órgão.

'A transformação digital acontece por meio das pessoas. Os administradores setoriais são fundamentais para garantir que a implantação ocorra de forma padronizada, segura e eficiente. O decreto fortalece a substituição gradual do papel pelo meio eletrônico, tornando a gestão pública mais moderna, transparente e ágil', afirmou.

Durante o encontro, três órgãos apresentaram os resultados obtidos após a adoção do sistema eletrônico.

Na Corregedoria-Geral do Município, o corregedor-geral Jaime Henrique Melo destacou que a digitalização ampliou o controle sobre a tramitação dos processos, permitindo acompanhar cada etapa com mais segurança e fortalecendo a gestão de riscos, além de padronizar procedimentos internos.

Na Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), o diretor de Meio Ambiente, Caio Brito Peres, ressaltou que a redução do uso de papel veio acompanhada de maior agilidade na análise dos processos e da ampliação dos serviços digitais oferecidos ao cidadão.

'Hoje o contribuinte consegue acompanhar seus protocolos sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Os desafios da implantação acabaram se transformando em ganhos de eficiência e qualidade no atendimento', destacou.

Já na Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), a auditora fiscal da Receita Municipal, Renata Martins Macedo, afirmou que a digitalização reorganizou os fluxos internos de trabalho e trouxe mais transparência ao relacionamento com os contribuintes.

'Eliminamos o papel, passamos a acompanhar os processos em tempo real e o cidadão também ganhou mais facilidade para consultar seus processos pela internet, sem precisar comparecer presencialmente à secretaria', explicou.

A reunião também serviu para que os administradores setoriais compartilhassem soluções adotadas em diferentes áreas da Prefeitura, fortalecendo a integração entre os órgãos e acelerando a implantação do processo eletrônico em toda a administração municipal.

Com o decreto, a Prefeitura busca consolidar a digitalização dos serviços administrativos, reduzindo custos operacionais, diminuindo o consumo de papel e tornando mais ágil tanto a gestão interna quanto o atendimento à população.