QR Code passa a ser obrigatório em capacetes vendidos no Brasil

Entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) a nova regra do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) para a venda de capacetes de motociclistas em todo o país. A partir de agora, fabricantes, distribuidores e comerciantes só podem comercializar equipamentos com o novo Selo de Identificação da Conformidade, que traz QR Code para verificar a autenticidade da certificação.

A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 314/2025 e integra o programa Inmetro na Palma da Mão, criado para ampliar a rastreabilidade dos produtos regulamentados, dificultar falsificações e facilitar a fiscalização.

Para quem já utiliza capacete certificado pelo Inmetro, não há mudança. Os modelos com o selo antigo continuam autorizados, desde que estejam em boas condições de conservação e atendam às normas de segurança. A exigência vale apenas para os equipamentos colocados à venda a partir deste mês.

Com o novo selo, o consumidor pode utilizar a câmera do celular para acessar, por meio do QR Code, as informações de certificação do produto. O sistema também reúne recursos gráficos e digitais que permitem identificar irregularidades e acompanhar a origem do equipamento.

Além dos capacetes, a nova identificação passou a ser obrigatória para extintores de incêndio e cilindros de GNV (Gás Natural Veicular), produtos que também dependem de certificação do Inmetro.

A implantação ocorreu de forma escalonada. Desde 31 de dezembro de 2025, fabricantes e importadores passaram a produzir apenas equipamentos com o novo selo. Em 31 de março deste ano, terminou o prazo para comercialização de produtos com o modelo antigo entre fabricantes e distribuidores. Já em 30 de junho encerrou-se o período para que o varejo vendesse os estoques restantes.

O uso do capacete permanece obrigatório para condutores e passageiros de motocicletas, conforme prevê o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Vale lembrar que alteração não modifica as regras de circulação.