Coronel Sapucaia
Anac abre consulta pública para repactuar 3 aeroportos de MS
Fase de contribuições vai até 7 de agosto abrangendo Bonito, Dourados e Três Lagoas no pacote federal
INARA SILVA / CAMPO GRANDE NEWS
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu consulta pública para o edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, etapa que marca o avanço do processo de reestruturação contratual do terminal e inclui, no mesmo pacote, três aeroportos regionais de Mato Grosso do Sul.
O aviso foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (23) e estabelece prazo até 7 de agosto para o envio de contribuições da sociedade, por meio da plataforma Brasil Participativo. O objetivo é permitir que cidadãos, empresas e entes públicos avaliem a minuta do edital e apresentem sugestões de aprimoramento.
- Leia Também
- Estado desiste da ideia de concessão de 6 aeroportos após pacote federal
- Anac prepara consulta pública para privatizar 3 aeroportos de Mato Grosso do Sul
O processo de repactuação decorre de uma solução consensual construída pela Anac, com acompanhamento do TCU (Tribunal de Contas da União), e busca garantir maior estabilidade contratual e a continuidade da operação do Aeroporto Internacional de Brasília até 2037. A modelagem prevê a venda da totalidade das ações da concessionária, em formato semelhante ao de um leilão público, com etapas de esclarecimentos, impugnações e sessão pública.
Dentro do pacote de reestruturação, estão incluídos três aeroportos sul-mato-grossenses: Bonito, Dourados e Três Lagoas. Esses terminais integram um conjunto de ativos regionais considerados deficitários, que serão vinculados a aeroportos mais rentáveis dentro do Programa Ampliar, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
A proposta segue modelo semelhante ao aplicado na repactuação do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), que serviu como referência para o novo edital de Brasília. Segundo a Anac, a experiência anterior foi incorporada ao desenho atual, com adaptações às características do terminal da capital federal e alinhamento às diretrizes do TCU (Tribunal de Contas da União).
Consulta pública - O pacote total estima investimentos de R$ 857,8 milhões em aeroportos regionais de diferentes Estados. A consulta pública terá duração de 45 dias e permitirá contribuições de empresas, governos e sociedade antes da consolidação da versão final do edital. A agência prevê que o documento seja publicado a partir de setembro, com leilão estimado para ocorrer até 100 dias após a divulgação do certame.
Além da consulta pública, o processo prevê audiência pública virtual no dia 29 de julho, às 14h30, com transmissão pelo Microsoft Teams e pelo canal da Anac no YouTube. Interessados em manifestação oral devem se inscrever até 27 de julho.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
Leia mais


Primeira página
Coronel Sapucaia
Marido matou Fernanda 3 anos após ser preso por violência doméstica
Coronel Sapucaia
A defesa precisa conhecer a prova antes do julgamento
Coronel Sapucaia
Corridas de rua já têm calendário prévio para 2027 em MS
Coronel Sapucaia
UFMS vai testar efeito de moléculas em células de câncer de pele

