TJMS lança formulário online para denúncias de tortura e maus-tratos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) agora tem um formulário online para registrar denúncias de tortura e maus-tratos dentro do sistema de Justiça estadual. A ferramenta foi criada pela Portaria nº 3.214, de 12 de fevereiro.

O objetivo é organizar melhor as denúncias e garantir que elas sejam acompanhadas corretamente, fortalecendo os direitos das pessoas e o controle sobre práticas de tratamento cruel ou desumano.

O formulário deve ser usado por todos que quiserem fazer uma denúncia. Outras formas, como e-mail, telefone ou aplicativos de mensagem, não serão aceitas.

A plataforma facilita o acesso de cidadãos e instituições ao canal oficial e ajuda a acompanhar os casos, além de gerar informações que podem melhorar políticas de prevenção e combate à tortura.

O formulário segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos tribunais brasileiros formas de prevenir e enfrentar tortura e violência institucional.