Fim da jornada 6x1 opõe trabalhadores e empresários

O fim da jornada 6x1 aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27) repercutiu de forma distinta entre entidades representativas de trabalhadores e do setor patronal. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a medida como “vitória histórica da classe trabalhadora', a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou a proposta como “inadequada e inoportuna'.

Para a CUT, o resultado concretiza “uma das principais reivindicações do movimento sindical nas últimas décadas'. A entidade atribui a aprovação à mobilização das centrais sindicais, à pressão de movimentos sociais e à negociação direta com parlamentares.

Em nota, a central convocou os trabalhadores a manterem a mobilização para pressionar o Senado a dar continuidade à tramitação da matéria.

A CNI, no entanto, avalia que a redução da jornada, sem transição adequada e sem ganhos de produtividade, pode elevar custos e pressionar preços, com impactos sobre empregos e a economia.

“Uma eventual redução da jornada de trabalho por imposição legal, sem transição adequada e sem ganho equivalente de produtividade, tende a elevar custos e pressionar preços de produtos e serviços', argumentou.

A entidade defende que o tema seja analisado “com equilíbrio, responsabilidade e base técnica, considerando os efeitos sobre trabalhadores, empresas, consumidores e a economia brasileira, e não sob pressão de um ano eleitoral'.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A CNI sustenta também que mudanças dessa natureza devem ser tratadas por negociação coletiva, e não por regra constitucional uniforme, para preservar a segurança jurídica, a competitividade e a capacidade de adaptação das empresas.

Entidades como a CNI avaliam que a redução da jornada, sem transição adequada e sem ganhos de produtividade, pode elevar custos e pressionar preços - Foto: CNI/Divulgação

Repercussão

Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a votação da matéria foi “movida por interesses eleitorais', representando “grave retrocesso ao anular décadas de acordos e convenções coletivas', além de afrontar a Constituição e ferir o princípio da segurança jurídica.

“O Congresso autorizou o rompimento abrupto de contratos vigentes', afirma a entidade ao defender a liberdade de negociação entre patrões e empregados.

Outras centrais sindicais também se manifestaram favoravelmente ao fim da escala 6x1. 

Em nota conjunta, a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a CUT classificaram a aprovação da proposta como uma “vitória', fruto de negociação institucional e diálogo com o Congresso.

As entidades agradeceram o apoio do governo federal para a “conquista histórica' da classe trabalhadora.

“Destacamos o amplo processo democrático de negociação institucional e diálogo social construído junto aos deputados e deputadas, bem como o compromisso público demonstrado pelo governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conferiu centralidade a esta pauta tão relevante para o povo brasileiro', destaca a nota.

Ainda segundo as entidades sindicais, a implementação da nova jornada oferecerá aos setores econômicos “um horizonte claro de adaptação e transição, compatível com as transformações do mundo do trabalho e da organização produtiva contemporânea'.

As entidades afirmam, ainda, que a medida deve melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ao ampliar o tempo para família, saúde e lazer. E lembram que a nova jornada tem como base experiências já implementadas em outros países,  tendo como resultados o aumento da produtividade e a geração de empregos.

As centrais reforçam a necessidade de manter a mobilização para garantir a aprovação no Senado, e que o aprendizado obtido a partir desse debate se converta em consciência na hora de eleger parlamentares, governadores, senadores e presidente da República.

Saiba mais sobre a repercussão do fim da escala 6x1 no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Agricultura familiar

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vania Marques, disse que a aprovação da PEC “é o reconhecimento de que ninguém deve viver apenas para trabalhar'.

“O povo precisa de salário digno, descanso, convivência familiar, saúde e tempo para participar da vida comunitária', defendeu. 

A dirigente afirma que ao reduzir a jornada sem que haja perdas salariais “é afirmar que desenvolvimento não pode ser medido pela exaustão dos trabalhadores e trabalhadoras'.

A entidade enfatiza que a redução da jornada sem corte salarial representa respeito a quem “produz e sustenta o país' e atribui o avanço à mobilização popular e à pressão sindical.

“Vale lembrar que essa conquista só chegou até aqui porque houve mobilização popular, pressão dos sindicatos, das centrais, dos movimentos sociais e de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que disseram basta à jornada extenuante. Agora, o Senado precisa confirmar esse avanço', acrescentou.

Para a Contag, redução da jornada sem corte salarial representa respeito a quem “produz e sustenta o país' - Foto - Emanuel Cavalcante/Divulgação Embrapa Amapá

Agronegócio

Entre entidades patronais do setor agropecuário, a reação foi contrária.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) rechaçou a aprovação da PEC e estimou que, se promulgada, a medida poderá gerar custo adicional de R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense, referente a salários e encargos necessários para cobrir demandas operacionais.

A Faep argumenta que o dano não será restrito aos produtores, podendo afetar toda a cadeia do agronegócio.

“A aprovação da mudança de jornada de trabalho sem envolver as entidades dos setores produtivos é um erro, pois não considera as peculiaridades de cada atividade. Desta forma, como está sendo discutida, a proposta vai comprometer a eficiência do agro, terá efeitos negativos imediatos e será desastrosa para a sociedade', argumentou o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

A entidade destaca que, em determinados períodos, as atividades agrícolas exigem trabalho constante para garantir a safra, e que a redução da jornada significa, nesse caso, que o produtor terá de pagar “volumes massivos de horas extras ou contratar mais trabalhadores'.

Também critica o prazo de transição, considerado curto, e sustenta que a mudança pode comprometer a competitividade do agro e o desempenho econômico, defendendo maior diálogo com o setor produtivo e análise das particularidades do campo.