Coronel Sapucaia
Senado aprova piso de R$ 5,1 mil para professores da educação básica
Nova regra de reajuste prevê aumento acima da inflação e vai à sanção
GUSTAVO BONOTTO / CAMPO GRANDE NEWS
Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), em votação simbólica, a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto também altera a fórmula de cálculo dos reajustes anuais da categoria e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta prevê aumento de 5,4% sobre o valor atual do piso nacional, que hoje é de R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o reajuste garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), estimada em 3,9%.
- Leia Também
- Câmara aprova novo cálculo e piso dos professores pode ir a R$ 5,1 mil
- Riedel relata preocupação de prefeitos com pisos e impacto nas contas municipais
A medida provisória foi editada pelo Palácio do Planalto em janeiro e entrou em vigor imediatamente. Para virar lei em definitivo, porém, o texto precisava da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado dentro do prazo de 120 dias. Os deputados federais aprovaram a proposta anteriormente e os senadores concluíram a votação nesta terça-feira.
Além de fixar o novo valor do piso, a medida muda o modelo de atualização salarial dos professores da rede pública. Pela nova regra, o reajuste anual passará a considerar a soma da inflação medida pelo INPC com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos últimos cinco anos.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública brasileira. O fundo reúne recursos da União, estados e municípios e financia despesas da educação básica, principalmente pagamento de salários de professores, manutenção de escolas e investimentos em ensino infantil, fundamental e médio.
Segundo a relatora da proposta no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), o modelo anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% para os professores em 2026. Já a nova fórmula permitiu reajuste de 5,4%.
A parlamentar incluiu no texto o valor nominal de R$ 5.130,63 para evitar questionamentos judiciais sobre o cálculo já neste ano.
A medida também estabelece limites para os próximos reajustes. O texto aprovado determina que o aumento anual não poderá superar a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores. Por outro lado, o índice também não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Na prática, a regra cria um teto e um piso para as correções salariais futuras. O objetivo, segundo o governo e parlamentares, é evitar aumentos considerados inviáveis para estados e municípios, mas também impedir perdas salariais diante da inflação.
De acordo com estimativa apresentada pela relatora, a nova política de reajuste deve gerar impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso todos os entes federativos adotem integralmente o novo piso.
O Ministério da Educação argumenta que a atualização salarial tenta enfrentar um problema crescente nas redes públicas: a redução do interesse pela carreira docente. Estudos recentes apontam dificuldade de contratação de professores em várias regiões do país, principalmente em disciplinas como matemática, física e química.
O texto aprovado também recebeu uma alteração durante a tramitação no Congresso Nacional. A relatora incluiu um dispositivo que prorroga até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade localizados em áreas litorâneas e às margens de rios, conhecidos como terrenos de marinha.
A inclusão ocorreu a pedido do governo federal. O tema fazia parte de outra medida provisória, que perderia validade nos próximos dias sem votação pelo Congresso.
A proposta agora segue para análise do presidente Lula, responsável pela sanção final da medida. Depois da publicação da nova lei, estados e municípios precisarão adequar os vencimentos pagos aos profissionais da educação básica que recebem abaixo do novo piso nacional.
O piso salarial nacional dos professores foi criado em 2008 e serve como referência mínima para jornadas de até 40 horas semanais nas redes públicas de ensino. Estados e municípios podem pagar valores superiores ao definido pelo governo federal, conforme capacidade orçamentária de cada administração.
Leia mais


Primeira página
Coronel Sapucaia
Marido matou Fernanda 3 anos após ser preso por violência doméstica
Coronel Sapucaia
A defesa precisa conhecer a prova antes do julgamento
Coronel Sapucaia
Corridas de rua já têm calendário prévio para 2027 em MS
Coronel Sapucaia
UFMS vai testar efeito de moléculas em células de câncer de pele

