Conselho apura formação de cartel no atendimento pediátrico

A superintendência geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou inquérito administrativo para investigar a atuação da Secipe, empresa que presta serviços cirúrgicos pediátricos em Campo Grande. A investigação apura suposta prática de infração à ordem econômica que poderia configurar a prática de cartel.

Segundo a Cade, a denúncia aponta que a empresa concentraria a maior parte dos cirurgiões pediátricos habilitados na Capital e funcionaria como estrutura centralizada de negociação com hospitais e operadoras de planos de saúde. A superintendência geral explica que a apuração preliminar identificou indícios de que a Secipe poderia estar sendo utilizada para centralizar condutas comerciais de profissionais que, em tese, deveriam atuar de forma independente.

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Entre os pontos investigados estão possível fixação coletiva de honorários médicos, por meio da utilização de tabela fixa de remuneração, e a centralização de negociações perante agentes do setor de saúde.

O Cade considera o mercado sensível por envolver serviço médico especializado, de difícil substituição e ligado, em muitos casos, a atendimentos hospitalares de urgência. Conforme a autarquia, a atividade impacta diretamente hospitais, operadoras de planos de saúde e, de forma indireta, pacientes e usuários dos serviços de saúde.

Diante dos indícios levantados, a superintendência geral determinou medida preventiva para suspender cautelarmente práticas que possam restringir a concorrência no setor investigado.

A decisão estabelece que a Secipe deve se abster de elaborar ou divulgar tabelas de honorários médicos, participar direta ou indiretamente de negociações coletivas ou individuais relativas à prestação de serviços médicos de profissionais vinculados ao seu quadro societário ou externos, além de impedir que médicos negociem diretamente com hospitais, planos de saúde ou outras entidades do setor.

A medida está prevista na Lei nº 12.529/2011 e pode ser aplicada quando há indícios de infração à ordem econômica e risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao mercado.

Com a instauração do inquérito, o Cade dará continuidade à investigação para aprofundar a análise sobre a atuação da empresa, a existência e o conteúdo de eventual tabela de honorários, o grau de vinculação dos cirurgiões pediátricos à representada, a possibilidade de contratação individual e a eventual existência de restrições formais ou informais à negociação independente.

Ao fim da instrução, a superintendência geral poderá recomendar o arquivamento do caso ou a abertura de processo administrativo sancionador contra a empresa investigada.

Procurada, a Secipe informou que ainda não foi comunicada sobre a ação do Cade e que a assessoria jurídica da empresa vai avaliar o procedimento a ser feito. Consta que a empresa atua em Campo Grande desde 2007 e conta, atualmente, com 16 sócios em seu quadro administrativo.

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