Escolas têm até 31 de julho para informar dados ao Censo Escolar

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (19) o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2026. A portaria é assinada pelo presidente do instituto, Manuel Fernando Palácios.

Conforme a portaria, a coleta da primeira etapa, chamada de Matrícula Inicial, começa em 27 de maio e segue até 31 de julho de 2026. Nesse período, escolas e redes de ensino deverão informar os dados por meio do Sistema Educacenso, pela internet, em todo o país.

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A norma estabelece as datas e os responsáveis pelas duas etapas do processo. A primeira reúne informações iniciais sobre escolas, turmas, matrículas, profissionais e demais dados da educação básica. A segunda, chamada Situação do Aluno, será aberta em 1º de fevereiro de 2027 e vai coletar dados de rendimento e movimento escolar dos estudantes declarados na primeira etapa.

Os dados preliminares da primeira etapa deverão ser enviados ao MEC (Ministério da Educação) em 27 de agosto de 2026, para publicação no DOU. Depois disso, os relatórios por escola serão disponibilizados no Educacenso para conferência pelos gestores municipais e estaduais.

O texto prevê ainda prazo de 30 dias, contado a partir da publicação dos resultados preliminares, para conferência, ratificação e eventual correção das informações declaradas na primeira etapa. Depois desse período, haverá etapas de verificação pelos municípios, estados e pela Setec/MEC (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação).

A portaria também fixa prazo para tratar matrículas duplicadas. Haverá um período exclusivo para confirmação dessas informações diretamente no módulo “Confirmação de Matrícula', no Sistema Educacenso. A medida serve para evitar duplicidade de registros antes da consolidação dos números finais.

O resultado final do número de matrículas presenciais efetivas em cada estado, município e no Distrito Federal deverá ser enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União) em 30 de novembro de 2026. Já os dados finais homologados serão enviados ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em 11 de dezembro, para cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundeb.

A divulgação dos resultados finais da pesquisa, das sinopses estatísticas e dos demais produtos de disseminação estatística da Educação Básica está prevista para 1º de fevereiro de 2027.

Já a segunda etapa, referente à Situação do Aluno, começa no mesmo dia, 1º de fevereiro de 2027. A coleta dos dados de rendimento e movimento escolar, como aprovação, reprovação, abandono e transferência, ocorrerá até 12 de março de 2027. As taxas preliminares serão disponibilizadas em 1º de abril, com prazo até 15 de abril para conferência e correções.

Os dados finais de rendimento e movimento escolar serão disponibilizados em 14 de maio de 2027. Na mesma data, o Inep deverá divulgar os indicadores de rendimento escolar em seu portal.

O texto ainda assegura a proteção dos dados pessoais tratados no Censo Escolar e determina que eles sejam usados exclusivamente para fins estatísticos, vedada a identificação direta ou indireta das pessoas representadas na pesquisa.

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