Após polêmica dos banheiros, projetos de lei querem definir "o que é mulher"

Na esteira da lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em Campo Grande, a Câmara Municipal começa a discutir nesta terça-feira (11) mais dois projetos apresentados pela vereadora Ana Portela (PL), ambos na mesma linha de definição biológica de sexo em políticas públicas municipais.

As propostas foram protocoladas na sexta-feira (8) e ainda precisam passar pelas comissões permanentes antes de seguirem para votação em plenário. Mesmo assim, o tema já começou a mobilizar os bastidores políticos e deve reacender o debate sobre identidade de gênero, direitos individuais e limites da atuação do município.

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Um dos textos ficou conhecido como Lei “O Que é uma Mulher'. O projeto estabelece critérios para o uso dos termos “masculino' e “feminino' em cadastros, formulários, estatísticas oficiais, espaços públicos e serviços municipais.

Na proposta, mulher é definida como “indivíduo cujo sistema reprodutivo é naturalmente voltado à produção de óvulos', enquanto homem seria o “indivíduo cujo sistema biológico reprodutivo é naturalmente voltado à fertilização dos óvulos'.

O texto também prevê que a prefeitura utilize esses critérios em banheiros, vestiários, alojamentos, abrigos, programas esportivos e outros espaços públicos separados por sexo.

Já o segundo projeto segue conteúdo parecido, mas adota uma redação considerada mais técnica e jurídica. A proposta estabelece que o sexo masculino ou feminino seja identificado com base em “critério biológico e/ou documental oficial', incluindo o registro civil.

Esse segundo texto também determina que órgãos municipais poderão usar o sexo registrado em documentos oficiais para formulários, levantamentos e políticas públicas.

Na justificativa das duas propostas, a vereadora afirma que o objetivo seria criar “segurança jurídica', “clareza administrativa' e critérios objetivos para organização dos serviços públicos municipais. Os textos dizem ainda que a intenção não seria promover discriminação nem restringir direitos fundamentais.

As medidas chegam poucas semanas depois da sanção da lei municipal que restringe o acesso de mulheres trans aos banheiros femininos em espaços públicos da Capital, tema que já provocou reação de movimentos LGBTQIA+, ações judiciais e manifestações de parlamentares de esquerda.

O caso ganhou repercussão nacional após a prefeita Adriane Lopes (PP) sancionar a norma aprovada pela Câmara. Desde então, entidades e parlamentares passaram a questionar a constitucionalidade da legislação, alegando possível violação de direitos fundamentais e discriminação contra pessoas trans.

Até o momento, os projetos ainda não receberam parecer das comissões permanentes da Casa.

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