Projeto vai custear exames em mães para identificar contato de bebês com drogas

Para identificar o contato de recém-nascidos com drogas ilícitas, o MPMS (Ministério Público Estadual) vai investir R$ 9,6 mil neste ano para o projeto “Cuidados com o nascituro e a criança recém-nascida concebidos por mães dependentes químicas', desenvolvido pela 33ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.

O custo unitário de cada exame sairá por R$ 45, valor definido a partir de pesquisa de mercado e do histórico de contratações anteriores. Para 2026, está prevista a realização de até 120 exames toxicológicos, sendo 60 para detecção de maconha e 60 para cocaína, com média estimada de cinco atendimentos por mês.

Os exames serão realizados sob demanda, somente com o consentimento da gestante. Quando solicitados, serão coletados pela urina, um método não invasivo.

De acordo com o Ministério Público, o objetivo é identificar a eventual exposição do feto e do recém-nascido a drogas ilícitas e, com isso, fazer o encaminhamento adequado das gestantes à rede de saúde e assistência social e adotar medidas de proteção à criança.

A relevância social do projeto está vinculada ao princípio da proteção integral, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Além disso, também integra a atuação preventiva e protetiva do MPMS na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

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