Ex-prefeito e advogados terão de devolver R$ 2,1 milhões ao município

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou que uma empresa de advocacia, seus sócios e o ex-prefeito de Glória de Dourados, Aristeu Pereira Nantes, devolvam mais de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos após identificar irregularidades em um contrato firmado pelo município. A decisão trata da contratação de serviços jurídicos voltados à recuperação de valores pagos indevidamente em contribuições previdenciárias.

De acordo com o julgamento, a contratação do escritório foi considerada legal, já que esse tipo de serviço pode ser feito sem licitação quando envolve conhecimento técnico específico. O problema, segundo o tribunal, ocorreu na execução do contrato. Isso porque houve pagamento de honorários antes da confirmação oficial dos valores que seriam recuperados junto à Receita Federal, o que fere as regras de controle do dinheiro público.

O município pagou por um resultado que ainda não existia de forma definitiva. Como essas compensações tributárias ainda não haviam sido homologadas, o pagamento foi considerado indevido e gerou prejuízo direto aos cofres municipais.

Diante disso, o tribunal determinou a devolução de R$ 2.169.494,71. A responsabilidade pelo ressarcimento é solidária, atingindo a empresa contratada, seus sócios e o ex-prefeito, que à época autorizou os pagamentos.

Além da devolução, foi aplicada multa aos envolvidos, calculada com base no valor do prejuízo. O tribunal também fixou prazo de 30 dias úteis para que os responsáveis comprovem o pagamento, sob risco de cobrança judicial.

A decisão também mantém bloqueio de bens de parte dos envolvidos, medida adotada para garantir que o valor seja efetivamente devolvido ao município.

Apesar das irregularidades, o Tribunal de Contas reforçou que a contratação do serviço jurídico em si foi considerada regular. O problema, segundo a decisão, não foi contratar, mas pagar antes da hora, sem a confirmação do resultado.

O caso foi encaminhado a órgãos de controle, como o Ministério Público, para as providências cabíveis.

O Campo Grande News tentou contato com o ex-prefeito e aguarda resposta.