Presidente Lula sanciona lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética

Texto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), que visa transformar o cenário energético do país, promovendo a sustentabilidade e a eficiência no uso de energia.

O programa viabiliza o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar projetos ligados à transição energética. O Fundo Verde (Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável), criado pela lei e administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), será a base desse financiamento, garantindo recursos para iniciativas de baixo carbono, sem a necessidade de garantias reais, o que reduz custos para os empreendedores.

Além disso, o Paten possui, como principais objetivos, fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, aproximar instituições financiadoras e empresas interessadas em projetos sustentáveis e utilizar créditos de pessoas jurídicas como instrumento de financiamento, bem como promover a geração e uso eficiente de energia de baixo carbono e estimular atividades de transição energética em regiões carboníferas.

s setores prioritários do Paten incluem: desenvolvimento de tecnologias e a produção de combustíveis de baixa emissão; expansão e modernização da geração e transmissão de energia renovável; substituição de fontes energéticas de alta emissão por fontes limpas; desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos; capacitação técnica e pesquisa em energia renovável; desenvolvimento da produção e distribuição de gás natural e fertilizantes nitrogenados; e a descarbonização da matriz de transporte.