• Quinta, 19 de Novembro de 2026

Casamento religioso de 1894 é reconhecido pelo SJT para bisneto obter cidadania italiana

O autor da ação judicial buscou o reconhecimento do registro tardio do casamento de seus bisavós, ocorrido em São Paulo

MIDIAMAX/LETHYCIA ANJOS


Casamento – Ilustrativa (Reprodução, Freepik)

Em decisão unânime da Terceira Turma, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu os efeitos civis de um casamento religioso realizado em 1894, para permitir que um descendente do casal preenchesse um requisito necessário para obter a cidadania italiana.

O autor da ação judicial buscou o reconhecimento do registro tardio do casamento de seus bisavós, ocorrido em São Paulo, com o intuito de complementar a documentação relevante para o processo de cidadania.

Inicialmente, o pedido acabou negado em primeira instância, com a justificativa de que o Decreto 181/1890 e a Constituição de 1891 instituíram a obrigatoriedade do casamento civil, impossibilitando o registro de matrimônios realizados exclusivamente na Igreja. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a decisão.

Em recurso ao STJ, o Ministério Público de São Paulo argumentou que o casamento civil é uma iniciativa exclusiva dos noivos e, em qualquer circunstância, requer habilitação prévia, conforme disposto no artigo 1.525 do Código Civil.

Casamento ocorreu poucos anos depois da alteração legislativa

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que, com a proclamação da República em 1889, os ideais laicos romperam os vínculos entre a Igreja e o Estado, o que fez com que a sociedade passasse a reconhecer apenas o casamento civil. No entanto, a ministra relatou que houve forte resistência da população, majoritariamente católica, e do próprio clero em aceitar essa nova forma de união.

Conforme a ministra Nancy Andrighi, embora o Estado tenha adotado medidas legislativas para superar a resistência ao casamento civil, a mudança social ocorreu de forma gradual e só se consolidou anos depois, com a promulgação do Código Civil de 1916.

Diante disso, a relatora avaliou necessário proteger civilmente as famílias por meio do casamento religioso, prática que hoje possui amparo legal e constitucional. Consideramos, ainda, que, no caso em questão, o casamento foi celebrado poucos anos após a alteração legislativa que retirou o reconhecimento exclusivo do matrimônio religioso e muito antes da consolidação do casamento civil pelo Código de 1916.

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