Cotidiano
Com falta de medicamentos essenciais, Farmácia Básica de Bandeirantes é investigada
Situação envolve a ausência de mais de 170 medicamentos obrigatórios, listados na REMUME
MIDIAMAX/BEATRIZ MAGALHãES
A falta recorrente de medicamentos essenciais na Farmácia Básica de Bandeirantes, município 72 quilômetros de Campo Grande, levou o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) a abrir um inquérito civil para investigar o problema.
A situação envolve a ausência de mais de 170 medicamentos listados na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) obrigatórios, segundo portaria municipal
Explicações
O Ministério Público notificou a Prefeitura de Bandeirantes, que agora tem 10 dias úteis para apresentar justificativas sobre o desabastecimento.
O documento, publicado em Diário Oficial desta quinta-feira (26), pede uma explicação detalhada das razões para a falta de medicamentos, além de questionar o possível descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2017, que já previa ações para garantir o abastecimento da farmácia.
Caso a prefeitura não apresente uma justificativa convincente ou não demonstre empenho em resolver o problema, o MPMS poderá tomar medidas judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública para forçar o município a regularizar a situação.
Câmara Municipal também cobrada
Além da Prefeitura, a Câmara Municipal de Bandeirantes foi notificada sobre a abertura do inquérito, para que apresente as informações que julgar pertinentes sobre o caso.
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