• Quarta, 18 de Novembro de 2026

Para atender quatro áreas, Governo do Estado abre crédito de R$ 58 milhões

Realocação de recursos foi publicada em edição extra do Diário Oficial

MIDIAMAX/KARINE ALENCAR


Sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Álvaro Resende, Governo de MS)

O Governo do Estado publicou, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (29), decreto para abertura de crédito suplementar para atender diversas áreas. A realocação de recursos foi estabelecida em R$ 58.082.000,00.

O montante será dividido entre a Secretaria de Estado de Fazenda, Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Agência Estadual de Metrologia, Fundação de Cultura do MS.

Suplementação orçamentária

A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.



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