Projeto de lei que impõe regras para transporte de animais de estimação em Campo Grande é aprovado

Foi votado e aprovado na Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão desta terça-feira (16), projeto de lei que impõe regras para transporte de animais de estimação em compartimentos de carga com ventilação, iluminação e temperatura adequada. A proposta é de autoria do vereador Professor André Luis.

Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram projeto de lei 11.298/24, do vereador Clodoilson Pires, que declara de Utilidade Pública Municipal e Speed Pong Associação de Tênis de Mesa.

Depois, em discussão única, os parlamentares deram parecer favorável ao projeto de decreto legislativo 2.676/23, de autoria dos vereadores William Maksoud e Otávio Trad, que outorga a medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes' a Wellington de Oliveira.

Mais dois projetos foram acatados em segunda discussão e votação. O projeto de lei 11.051/23, proposto por Luiza Ribeiro, dispõe sobre a paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados à realização, ao apoio, ao patrocínio e ao incentivo de modalidades esportivas e de paradesporto.

Também foi aprovado o projeto de lei 11.146/23, de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro e Ronilço Guerreiro, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei n. 6.336, de 26 de novembro de 2019, que institui o Dia Municipal das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas.

Por fim, em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.