• Terça, 17 de Novembro de 2026

Em MS, 216 mil donos de veículos que não pagaram licenciamento podem ser negativados

Proprietários têm 30 dias para realizarem a regularização

MIDIAMAX/LUCAS CAXITO


Fachada Detran-MS. (Reprodução, Arquivo Midiamax)

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) notificou nesta terça-feira (5), 216.437 proprietários de veículos com débitos de licenciamento veicular em atraso. A publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) compõe a segunda fase da cobrança, e estipula prazo de 30 dias para regularização antes do envio dos débitos para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e início do processo de inscrição na dívida ativa. 

Em janeiro, foram notificados via carta simples com a descrição dos débitos e código de barras para pagamento até 29 de fevereiro, 205,2 mil proprietários residentes em área urbana. Apenas 3% desses proprietários regularizaram, parte ou a totalidade dos débitos no período.

Agora, na etapa de cobrança via edital, a notificação inclui também os proprietários com endereços rurais, que não haviam sido notificados antes. 

Considerando os três exercícios, 2019, 2020 e 2021, que estão sendo cobrados, o valor total devido por veículo é de R$ 854,10. A contar desta terça-feira (5), os proprietários têm até o dia 5 de abril para emitir e pagar uma guia única de arrecadação no Portal de Serviços Meu Detran (www.meudetran.ms.gov.br).

Os donos também podem buscar uma das agências do Detran-MS, onde poderá optar pelo parcelamento desses débitos em até 12 vezes no cartão. 

O Detran-MS alerta que bloqueará todos os débitos depois do dia 5 de abril. Assim, após o prazo não haverá mais a possibilidade de consulta ou emissão de guia pelas ferramentas disponibilizadas pelo órgão. Finalizado este prazo, os dados serão enviados para a PGE que dará início ao processo de inscrição em dívida ativa. 

A cobrança está prevista na Portaria Normativa do Detran-MS n° 155/2023, regulamentada a partir de auditoria da CGE (Controladoria Geral do Estado). O levantamento mostrou inadimplência de 50% no pagamento das taxas anuais de licenciamento dos últimos 5 anos no Estado. 

Circular com veículo não regularizado é infração gravíssima

O órgão reforça ainda que caso o veículo seja abordado em fiscalização de trânsito e o agente constatar o licenciamento vencido, o situação se configura como uma infração gravíssima. Nesse sentido, o motorista será punido com 7 pontos na carteira, multa de R$ 293,47 e medida administrativa de remoção do veículo ao pátio.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Informações do Detran-MS: 154 (Capital) e 3368-0500 (interior).

Confira na íntegra o Suplemento I, publicado na edição n° 11.433 do Diário Oficial do Estado neste link.



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