PL que iguala cidadãos com doença renal crônica à pessoa com deficiência é aprovado na Câmara

Projeto de Lei n. 10.797/22 que proporciona direitos e iguala os cidadãos diagnosticados com doença renal crônica à PCD (Pessoa Com Deficiência), para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento, foi aprovado na Câmara Municipal pelos vereadores nesta terça-feira (27). O debate foi feito em segunda discussão.

Também recebeu parecer favorável da Casa, projeto de lei n. 10.412/21, que autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Comercial no bairro Parque do Lageado.

Já em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram o veto parcial ao projeto de lei n. 11.117/23, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande a realização do Drive-Thru da reciclagem, que acontecerá, anualmente, nos meses de março, junho e outubro.

Por fim, em primeira discussão e votação, mais um projeto foi aprovado. O projeto de lei n. 10.988/23, que institui a premiação “Leitor do Ano' no âmbito das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal.

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